Contabilidade Ambiental [Parte 01_05]

Luiz Panhoca⁽¹⁾

Este é o primeiro post de uma série que discute as relações entre a contabilidade e o ambiente. Alguns a classificam de Contabilidade Ambiental.

Lemos com frequência noticias alarmantes de utilização exacerbada de materiais ou de práticas que esgotam os recursos da terra para gerar produtos relacionados com a moda, com tendências de consumo ou mesmo produtos essenciais ao nosso modo de vida.

As atividades humanas, incluindo a agricultura podem reduzir a capacidade dos ecossistemas de beneficiar as pessoas e, paradoxalmente, contribuir para sua degradação (Webb 1996;. Matson et al, 1997). Se você está lendo artigos de ambientalistas como Kare Fog, G. Hardin, do senhor e senhora Ehrlich, do WWF [Word Wild Fundation] ou do Green Peace, a catástrofe está institucionalizada.

Por outro lado ambientalistas como Björn Lomborg mostram o lado oposto da moeda e a tranquilidade estará restaurada. Na verdade isso rende e muito para muita gente. A grande maioria puxa a brasa para sua (deles) sardinha e ficamos perdidos em meio a uma enxurrada de informação.

Os custos associados a estratégias de prevenção, reabilitação e restauração devem influenciar as decisões de utilização dos recursos da terra, ar e mar. Ações de gestão, incluindo prevenção, restauração e reabilitação são muitas vezes necessárias para se recuperar um estado produtivo, conscientizar a população e mudar o foco de um determinado tipo de produção.

A primeira questão que abordaremos é: o que significa passivo ambiental? Esta pergunta tem diversas respostas. Pode-se dizer com algum grau de certeza que passivo ambiental é o valor da obrigação devida à preservação, proteção e reparação ambiental de uma determinada entidade. Esse valor é apresentado no Balanço. Mas podemos ter um balanço patrimonial que apresente resultados elevados, e ao mesmo tempo o balanço social que demonstra posturas e ações negativas por parte da empresa. Por que?

A Contabilidade é uma ciência social. Como tal, deve representar e apresentar o resultado das operações de uma entidade para a sociedade. Na verdade a pergunta, remete a Padrão, Normas e Procedimentos. Se seguirmos as normas restringimos a discussão da filosofia da ação para a conformidade e normatização.

A elaboração e publicação das peças contábeis são em conformidade com um conjunto de normas. Os Princípios e Normas de Contabilidade no Brasil são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários [CMV], pela Legislação Societária e Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. No entanto, a prática da contabilidade para usuários externos, também sobre influências de órgãos como Banco Central do Brasil, Receita Federal e dos editores dos CPC´s. As Demonstrações Contábeis [DC] são elaboradas, posteriormente auditados por firmas independentes (geralmente globalizadas) que possuem profissionais altamente qualificados, portanto peças – em princípio - tecnicamente perfeitas.

O “Balanço Ambiental” reflete a postura da empresa em relação aos recursos naturais, compreendendo os gastos (com preservação, proteção, recuperação, investimentos em equipamentos e tecnologias), voltados à área ambiental e os passivos ambientais. Os indicadores ambientais, encontrados na maioria dos Balanços Sociais, se prestam a descrição dos projetos ambientais.

Quando os resultados obtidos com os projetos são favoráveis, são prontamente evidenciados e por vezes – convenientemente - esquecidos se desfavoráveis. Nos relatórios quase nada é informado a respeito dos “passivos ambientais”. As origens, causas, locais, tipo de dano, extensão, meio ambiente e social afetados, condições finais geomorfológicas, riscos decorrentes, não se sabe. Falta transparência dos informantes e conscientização da sociedade na exigência de seus direitos a informação.

Por que? Os Relatórios de Administração, que seriam peças contábeis complementares as demonstrações contábeis, em alguns casos são mais peças de propaganda que um informativo das ações e atividades realizadas. Se a informação que a sociedade quer não aparece nas demonstrações, então existe uma não conformidade, a administração não está sendo transparente, a contabilização não está propiciando a informação que se busca.

Há poucos dias lemos noticias e reportagens [clique aqui] sobre a penalização imposta a SANEPAR por poluir o meio ambiente. É uma discussão interessante. A Missão da SANEPAR divulgada pela empresa é: “Prestar serviços de saneamento ambiental de forma sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida”. Sua Visão é: “Ser uma empresa de excelência, comprometida com a universalização do saneamento ambiental”.

Pergunta-se: As ações refletem a filosofia? O que está se fazendo em termos ambientais? A própria SANEPAR diz que “[...] mais que simplesmente cumprir a legislação ambiental, a SANEPAR atua continuamente em seu ramo de atividades em perfeita sintonia com o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, racionalizar ao máximo o uso dos insumos naturais e reduzir ao mínimo os impactos ambientais”.

Seguindo essa filosofia, nota-se que a Companhia possui um Planejamento Estratégico Ambiental, que tem por objetivo identificar os principais impactos decorrentes de sua atividade, permitindo dessa forma, estabelecer metas e ações e posteriormente transformados em programas e projetos.” (ITR - Informações Trimestrais - 30/06/2012 - CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, Versão 1, p.14). Aqui o conceito adotado de Sustentabilidade está determinado. É este o conceito de sustentabilidade? As coisas se coadunam? As perguntas que fazemos têm resposta? Existe transparência? Accountability? Por que?

Se perguntarmos para cada um dos leitores o que é sustentabilidade, cada um terá um conceito diferente. Sustentabilidade passou de substantivo a adjetivo. Portanto é peça de propaganda. Até a torcida brasileira é sustentável.

Então, novamente pergunto: Por que? Sustentabilidade é racionalizar ao máximo o uso dos insumos naturais? Sustentabilidade é reduzir ao mínimo os impactos ambientais? A sustentabilidade é o lucro? Sem ele a empresa não sobrevive. Mas qual é o objeto da ação? É o lucro ou é o Homem? É os dois? E como eles se relacionam?

As respostas estão nas bibliotecas. Todo o pensamento ocidental desde a antiguidade está nas bibliotecas. Aqui poderíamos citar, só para começarmos a refletir sobre contabilidade, a ética de Aristóteles. Só um dos textos, (Ética a Nicômacos), a ética do bom senso, fundada nos juízos morais do homem bom e virtuoso.

Qual é o bem supremo do homem e o fim a que tendem todas as coisas? Isso está demonstrado demonstrações contábeis? No relatório da administração? Você me pergunta eu repondo, não sei! O que realmente nós queremos? As respostas que procuramos nas peças contábeis nós obtemos? O importante é continuarmos a perguntar....

(1) Luiz Panhoca, Doutor em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP, Mestre em Economia pela PUC SP, Pós-Doutorando em Geografia pela UFPR e Professor do PPG Mestrado em Contabilidade da UFPR. Coordenador da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP). Membro da American Accounting Association (AAA) e da Society for Ecological Restoration International (SER). [publicará toda 2ª. feira, quinzenalmente].  Contato: panhoca.luiz@gmail.com